O Estado de Mato Grosso desenvolve, desde 2015, um Plano de Desenvolvimento Sustentável, multiatores, denominado Produzir, Conservar e Incluir (PCI), com metas para aumentar a produção, promover a inclusão da agricultura familiar, restaurar passivos ambientais e eliminar o desmatamento ilegal. Como parte dessa atuação, foi apresentada nesta semana, em Cuiabá, o Plano de Ação do Instituto PCI para os próximos anos, durante reuniões que envolveram Secretários de Estado, autarquias, membros fundadores e integrantes do comitê estadual.
Lançada em 2015 na 21ª Conferência Global do Clima (COP 21), realizada em Paris (França), a Estratégia se consolidou e deu origem ao Instituto PCI, uma associação privada sem fins lucrativos, criada pelo Decreto Estadual 42/2019, voltada a captar e gerenciar recursos públicos e privados para implementar práticas produtivas sustentáveis no campo.
O Plano apresentado em novembro, construído de forma colaborativa entre os membros da PCI, é mais um passo importante na criação de uma estrutura sólida que possibilite ao estado de Mato Grosso receber investimentos para a promoção do desenvolvimento sustentável de seu território. “O objetivo é garantir personalidade jurídica e estrutura material e humana de forma a dar efetividade às funções do Instituto conforme determinado em Decreto Estadual e conforme planejamento organizacional aprovado”, explicou Fernando Sampaio, diretor executivo do Instituto PCI.
Durante a reunião realizada no dia 26 passado, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, ressaltou as conquistas de Mato Grosso na gestão do território, na promoção de políticas públicas inclusivas e, principalmente, no compromisso do governo do estado de combate ao desmatamento ilegal. “Vamos atuar, implacavelmente, sobre o desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, vamos dar todo o suporte para as atividades produtivas legais, que são exemplo para o mundo. Neste sentido, ter um Instituto com personalidade jurídica apta a receber investimentos é fundamental”, reforçou.
O Plano de Ação apresentado está alicerçado em pilares centrais, como a estruturação do Instituto, a definição de ações prioritária para captação de investimentos, o monitoramento dos objetivos e metas estabelecidos, a regionalização da atuação a partir de uma visão territorial e ações de comunicação para garantir visibilidade e credibilidade.
Desde 2016, o Governo do Estado e a Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH) mantém uma parceria formal para apoio dessa estratégia, cujo aporte de recursos totalizam mais de 9 milhões de Euros até 2020, abrangendo a Estratégia PCI, os Pactos Regionais PCI e os projetos de cofinanciamento com o setor privado – desenvolvidos pela IDH.
Além disso, uma série de políticas públicas realizadas pelo Estado impacta positivamente tanto nas metas definidas no memorando de parceria como nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
“Mato Grosso é um ambiente que oferece inúmeras oportunidades para nossa forma de trabalho, que busca causar impactos em escala, com envolvimento de diferentes atores sociais, mercados consumidores, produtores, empresas e governos”, observa a diretora executiva da IDH no Brasil, Daniela Mariuzzo.
Recentemente, o Estado realizou a primeira captação financeira pelo programa REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que premia a redução da emissão de gases de efeito estufa. Os recursos recebidos pelo governo vieram da Alemanha e do Reino Unido por meio do Programa REM.
A regularização fundiária também recebe atenção, com o programa “Terra a Limpo”, que captou recursos do Fundo Amazônia, e com a legalização ambiental de imóveis rurais por meio do projeto CAR-KfW, pelo qual o banco alemão KfW destina recursos para viabilizar políticas efetivas em estados da Amazônia.
A implementação do sistema estadual do CAR (Cadastro Ambiental Rural), a nova fase do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais (PPCDIF), a criação de um Plano Estadual de Agricultura Familiar e de um sistema de garantia de origem da carne, por meio do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) são outros exemplos no leque de ações desenvolvidas pelo Estado visando alcançar as 21 metas da Estratégia PCI.
A prioridade dada à produção sustentável trouxe resultados positivos também para a área fiscal do governo. A estratégia PCI e o aval do Instituto PCI foram aceitos como garantias ambientais nas contrapartidas ao empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial com o objetivo de suavizar os impactos da difícil situação fiscal que o estado enfrenta.
São fundadores do Instituto PCI, a União Nacional do Etanol de Milho – UNEM, Amaggi, Marfrig, Agroicone, IDH, ICV, Earth Innovation Institute e EcoArts.